Cumprindo com o compromisso assumido, o SINPAF ingressou com ação coletiva e obteve liminar favorável, nesta terça-feira (1º/12), que suspende a nova sistemática de abate-teto da Embrapa, bem como a exigência de que os próprios empregados informem os valores das suas aposentadorias.

Desde o anúncio do novo abate-teto pela Embrapa, o SINPAF manifestou repúdio em nota oficial, informando que tomaria providências para barrar a medida. Inicialmente, a empresa informou que aplicaria a nova sistemática de cálculo na folha de outubro, posteriormente adiou para novembro e depois para dezembro.

Nesse período, o SINPAF atualizou as informações sobre o tema, em sucessivas publicações (leia no final da notícia), sempre deixando claro que ajuizaria ação coletiva em favor de seus filiados, enquanto aguardava o momento correto para entrar na justiça, conforme a estratégia jurídica adotada pelo Sindicato. O tempo para o ajuizamento levou em consideração o anúncio de desconto do novo abate-teto na folha de pagamento de janeiro, o que coincidiria com o recesso forense e dificultaria a implementação das medidas judiciais cabíveis.

Assim, a ação coletiva foi, nesses dias, decidida pelo Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Jonathan Quintão Jacob, que acolheu os fundamentos apresentados pelo SINPAF e deferiu tutela de urgência, para determinar que a Embrapa não exija dos empregados a informação dos valores das aposentadorias e também não some a aposentadoria com a remuneração paga pela empresa para fins de desconto do teto constitucional.

A tutela de urgência concedida pelo Juiz no início do processo tem a finalidade de evitar prejuízos irreversíveis aos trabalhadores e trabalhadoras. A ação segue agora a tramitação regular, na qual a empresa deverá apresentar defesa, com posterior réplica do SINPAF, produção de provas e julgamento de mérito. Os andamentos relevantes do caso serão prontamente noticiados pelo SINPAF.

Entretanto, nesta terça-feira (1º/12), a Embrapa emitiu comunicado solicitando e passando orientações para que os trabalhadores e trabalhadoras informem os valores da aposentadoria. Porém, o SINPAF reforça a orientação para que todos (as) os (as) filiados (as) que se encontram nessa situação não informem os valores exigidos pela empresa, de acordo com o que foi determinado pela medida judicial.

“Apesar de ainda não ser a decisão final, já que precisamos aguardar a o término do julgamento, essa é uma grande vitória para a categoria.”, afirma o diretor jurídico do SINPAF, Adilson Ferreira da Mota.