Na última segunda-feira (10/8), o Jornal Nacional divulgou uma matéria alegando que o gasto com a folha de pagamento de servidores públicos no país é 3,5 vezes maior do que a despesa com saúde e o dobro com educação, segundo levantamento do Instituto Millenium, que tem como sócio-fundador o Ministro Paulo Guedes.

Segundo o estudo, no ano passado, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores “públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder”, o que equivale a 13,7% do PIB. E os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB em 2019. Já a educação recebeu 6% do PIB.

A manipulação de dados para demonstrar que a máquina pública brasileira é muito grande ou que o servidor em geral ganha supersalários não se sustenta frente aos verdadeiros números.

O funcionalismo público brasileiro é menor do que o de países desenvolvidos e, na média, servidores ganham 8% mais do que trabalhadores em cargo similar no setor privado, percentual salarial baixo na comparação internacional – onde a média é 21%.

Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2.000, de acordo com o Ipea.

Mesmo entre os servidores federais, há universos diferentes: cerca de 15% desses funcionários ganham menos de R$ 5 mil, por exemplo.

Quanto ao alegado crescimento excessivo do número de funcionários públicos, isso ocorreu basicamente a nível municipal e estadual, sendo fundamentalmente a contratação de médicos, enfermeiros, professores e policiais.

De acordo com economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, em artigo divulgado na mídia, “o Instituto Millenium avançou no terraplanismo econômico ao retirar dos gastos com educação e saúde os salários dos servidores das áreas de educação e saúde”.

“É um completo non-sense comparar os gastos com funcionários públicos com os gastos com saúde e educação, pois a maior parte destes últimos – se corretamente mensurados, ou seja, ao se incluir os vencimentos dos servidores dessas áreas – é constituído pelos salários dos servidores de saúde e educação”, enfatizou o economista.

“O que essa turma do Instituto Millenium queria? Que os estados e municípios construíssem hospitais e UPA´s e não contratassem médicos e enfermeiros? Que construíssem escolas e não contratassem professores? Que construíssem quarteis de policia e comprassem viaturas e não contratassem mais policiais”, questionou, ainda, o economista da UnB.

É preciso lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 aprovada pelo Congresso Nacional provocou o desmonte total do Estado e sucateamento de todos os serviços que dependem de políticas públicas.

A PEC estabeleceu um limite para os gastos do governo federal durante 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Gastos com saúde e educação passaram a cumprir a regra e ficaram limitados a partir de 2018, afetando a qualidade de vida e retrocedendo o quadro de desigualdade social no país.

Portanto, falta lógica e transparência nas informações. A comparação do estudo é tendenciosa e tenta manipular a opinião pública em prol da reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia.

Fonte: SINPAF Nacional, disponível em
http://www.sinpaf.org.br/index.php/comunicacao/noticias/1313-sinpaf-repudia-materia-do-jn-que-divulgou-dados-manipulados-para-difamar-servidores-publicos