Nota de repúdio à Chefia da Embrapa Meio Ambiente!

 A verdade dos fatos na eleição do Comitê de Avaliação e Desempenho Individual!

Como é de conhecimento, a Chefia da Embrapa Meio Ambiente enviou mensagem no geral-l dia 14.01.2019 divulgando o processo de inscrição de candidatas(os) representantes das(dos) trabalhadoras(es) ao Comitê de Avaliação de Desempenho Individual da Unidade, estabelecendo como prazo limite até às 17h do dia 16.01.2019. A eleição ocorreria dia 18.01.2019.

Em conformidade com o prazo estabelecido pela Chefia da Unidade, o presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf, Mário Urchei, inscreveu-se no dia 16.01.2019, às 14h10.

Porém, no dia 17.01.2019, às 10h51, a Chefia da Embrapa Meio Ambiente enviou mensagem para o presidente da Seção Sindical local indeferindo sua candidatura pretensamente com base na cláusula 9.4 do ACT 2017-2018, que trata da liberação de dirigentes sindicais. Porém, a referida cláusula em nenhum momento menciona que dirigente liberado integralmente para atividades sindicais está impedido de participar de qualquer processo, até porque o mesmo continua sendo empregado da Embrapa. Além disso, em anos anteriores e em diferentes Unidades Brasil afora, já tivemos dirigentes do sindicato com liberação integral participando normalmente desse tipo de eleição sem nenhum questionamento.

Com isso, após o recebimento desta mensagem, o presidente da Seção Sindical entrou em contato com a Chefia da Unidade questionando o referido indeferimento, argumentando que a cláusula 9.4 não dá sustentação para isso e que essa decisão da Unidade é arbitrária e constitui-se num veto sem nenhuma base na legislação vigente, no ACT e em normativos internos. Porém, a Chefia da Unidade manteve sua posição.

Não concordando com tal decisão, o presidente da Seção Sindical local entrou em contato telefônico com a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP-SGE) da Embrapa Sede, a qual solicitou que o mesmo formalizasse o caso enviando um e-mail para que eles pudessem dar uma posição final e oficial em seguida. E assim foi feito.

Como o tempo passava e esse retorno não acontecia, após várias ligações e o envio de duas mensagens cobrando a posição final da GGP-SGE da Embrapa Sede, uma vez que a eleição ocorreria no dia seguinte (18.01.2019), o presidente da Seção Sindical recebeu um e-mail às 17h14, informando que a GGP-SGE estava analisando a consulta junto ao jurídico e que responderia na manhã do dia seguinteEstamos esperando essa resposta até hoje! Um verdadeiro desrespeito!

Tendo em vista que a eleição aconteceria no dia seguinte (18.01.2019), entramos com recurso administrativo ainda no dia 17.01.2019, às 17h44, subsidiado por nossa Assessoria Jurídica, o qual também até o momento não teve resposta. 

Não satisfeita com esse veto arbitrário, às 15h59 do dia 17.01.2019, a Chefia da Embrapa Meio Ambiente divulgou os nomes das(os) inscritas(os), sem mencionar que o presidente da Seção Sindical se inscreveu e teve seu nome indeferido. Ou seja, as(os) trabalhadoras(es) não foram informados da referida inscrição e quais os motivos levaram a Chefia a indeferi-lo. Falta total de transparência e omissão de informação!

Conforme já era esperado, a eleição do dia 18.01.2019 acabou sendo realizada sem a inclusão do nome do presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf.

Importante esclarecer à categoria que a Assessoria Jurídica da Seção Sindical, após análise detalhada do caso, emitiu parecer com entendimento nitidamente contrário à posição da Chefia da Embrapa Meio Ambiente. De acordo com o parecer, trata-se de um  indeferimento sumário, com violação do princípio da isonomia e do devido processo legal, consagrados pela Constituição Federal. Ainda segundo o referido parecer, em nenhum momento tanto a cláusula 9.4 do ACT 2017-2018, bem como a norma interna 037 009 003 001, fazem qualquer menção que distingue empregadas(os) liberadas(os) ou não para atividades sindicais no processo de eleição para o Comitê de Avaliação de Desempenho Individual.

Vale a pena lembrar que a Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf, a partir do resultado de assembleias realizadas o ano passado especificamente para essa finalidade, entrou com uma ação na justiça questionando a atual forma de avaliação dos Comitês das Unidades vinculados à seção local, haja vista que várias(os) empregadas(os) sentiram-se prejudicadas(os) com o resultado produzido no último processo de avaliação. Por esse motivo, seria de interesse das(dos) trabalhadoras(es) da Embrapa Meio Ambiente o direito de poder escolher mais um candidato dirigente sindical, exatamente para acompanhar esse processo mais de perto no intuito de contribuir com a melhoria e maior transparência dos procedimentos.

Por tudo isso, a Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf vem a público repudiar a postura arbitrária da Chefia da Embrapa Meio Ambiente, sem amparo algum na legislação vigente, no ACT e nas normas internas da empresa, violando o direito à representação das(os) dirigentes sindicais, constituindo-se em uma clara ofensiva da direção da empresa à representatividade do nosso sindicato. Essa ação, de extrema gravidade, deve ser combatida de forma clara e efetiva por toda a categoria, pela Diretoria Nacional e por todas as Seções Sindicais, sob pena de a mesma refletir-se em outras atividades e ações de interesse da categoria desenvolvidas pelas(os) dirigentes do Sinpaf daqui pra frente.

 

  • Por uma Embrapa Pública e Democrática já!
  • Só a organização da categoria poderá defender nossos interesses coletivos!
  • Em defesa de um Sinpaf forte e representativo!

 

Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf