A diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf repudia veementemente as medidas do governo federal que pretensamente seriam para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Na realidade, elas irão agravar a situação e provocar o caos social.

A Covid-19 não é uma “gripezinha” e a responsabilidade do governo é enfrentar a gravidade da situação com a devida seriedade e comprometimento com o país e sua população, com o intuito de amenizar os terríveis danos projetados por especialistas de diversas áreas, principalmente da saúde pública e da economia.

Enquanto presidentes de outros países estão revendo os preceitos do neoliberalismo com o seu Estado mínimo e defendendo a necessidade do Estado cuidar de áreas essenciais à vida do povo, como a saúde pública, aqui no Brasil temos um presidente e uma equipe econômica que, em pleno domingo, 22, edita uma Medida Provisória que, entre outras barbaridades, previa a suspensão do contrato de trabalho, sem pagamento de salário, por até quatro meses. Um verdadeiro absurdo.

No dia seguinte, se viu obrigado, após forte reação nas redes sociais e pressão de centrais sindicais e parlamentares da oposição, a revogar o artigo 18 e alegou que assinou a MP 927/2020 sem ler seu conteúdo. O presidente não leu e o ministro da Economia disse que foi um erro de redação.

Na noite de segunda-feira, 23, nova Medida Provisória, a MP 928/2020, confirma a suspensão do artigo, mas mantém todos os demais artigos, que joga nas costas das(os) trabalhadoras(es) o ônus da crise (veja o artigo no qual a LBS Advogados analisa a MP 927/2020 – Caiu a Máscara: a MP que mata de fome quem não morrer vírus), além de incluir um artigo que suspende os prazos relacionados à Lei de Acesso à Informação.

A Diretoria da SSCJ do Sinpaf apoia a nota emitida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) nesta segunda-feira, 23, e reforça a necessidade da implantação de medidas de fato efetivas para enfrentarmos a crise, com respeito, dignidade e solidariedade, sem penalização da parcela da população mais vulnerável. Na nota, a CUT apresenta propostas as quais subscrevemos:

1 – Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
2 – Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
3 – Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
4 – Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
5 – Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
6 – Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
7 – Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
8 – Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.

DIRETORIA DA SEÇÃO SINDICAL CAMPINAS E JAGUARIÚNA DO SINPAF

24 DE MARÇO DE 2020