O Brasil está vivendo um momento extremamente grave, com retrocessos históricos para o povo brasileiro. Mais uma vez, as elites trazem como solução para a atual crise, que elas mesmas criaram, a retirada de direitos da classe trabalhadora e o desmonte dos serviços públicos, nada se falando a respeito da chamada dívida pública e da concentração da riqueza.

Seguindo fielmente a determinação neoliberal do governo federal golpista, a diretoria da Embrapa está trabalhando na chamada reestruturação da empresa, respaldada na Lei das Estatais (13.303-2016), no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243-2016), na Emenda Constitucional referente ao Teto de Gastos (EC nº 85), na Terceirização Plena (Lei 13.429-2017) e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467-2017). Não satisfeita, ainda está tentando criar um braço comercial, a subsidiária EmbrapaTec, conforme PL 5.243-2016 que, caso aprovado, será o instrumento para viabilizar a implementação da lógica privatista em relação à geração e a apropriação do conhecimento e das tecnologias desenvolvidas pela empresa em favor exclusivo do agronegócio e das grandes transnacionais do sistema agroalimentar.

Na luta para reverter essa grave situação da Embrapa, realizou-se dia 23 de fevereiro de 2018, na ADunicamp, em Campinas-SP, o Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública: da Embrapa que temos à Embrapa que queremos. O evento foi uma iniciativa da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf, em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e a Associação de Docentes da Unicamp, além do apoio de 22 Seções Sindicais do nosso sindicato, e reuniu mais de cem participantes entre trabalhadoras(es), sindicalistas, professoras(es), agricultoras(es) familiares, movimentos sociais, professores, parlamentares e estudantes, dentre outros segmentos da sociedade civil organizada.

A partir dos debates e das discussões desse evento, foram aprovadas as seguintes deliberações:

  • Transformar em permanente esse processo com a denominação de Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática;
  • Ampliar o debate com a sociedade organizada, movimentos sociais, parlamentares, sindicatos, universidades, instituições de assistência técnica e extensão rural e outros institutos de pesquisa no sentido de construir e defender o projeto de uma Embrapa pública que contribua para um Brasil justo e igualitário;
  • Realizar um evento para debater a CODEVASF Pública e Democrática que queremos;
  • A defesa de uma Embrapa pública, em prol dos setores populares e da sociedade brasileira, deve estar em sintonia com o projeto de um país democrático e voltado aos interesses fundamentais dos segmentos historicamente excluídos, do campo e da cidade;
  • Realizar um ciclo de debates regionais e um grande Fórum Nacional, em conjunto com representações dos movimentos sociais, sindicatos, universidades, Comitê Nacional em defesa das Empresas Públicas, Movimento pela Ciência e Tecnológica Pública e demais segmentos representativos da sociedade civil organizada, para balizar a Embrapa Pública que desejamos em consonância com o projeto de país que queremos;
  • Essa análise conjunta e o estabelecimento de estratégias para a garantia do caráter público do Estado brasileiro poderá trazer subsídios e influenciar os programas de governo dos partidos políticos comprometidos com um país democrático e popular durante as eleições de 2018;
  • Desencadear uma grande mobilização nacional para a renovação dos poderes executivo e legislativo nas eleições de 2018 em favor de um Estado fortalecido em suas atribuições públicas, em especial nas questões relacionadas à Ciência e Tecnologia voltada aos interesses de um país soberano, democrático e popular;
  • Ampliar a discussão quanto ao formato jurídico mais adequado para a defesa e o fortalecimento da Embrapa pública que queremos;
  • Trazer os movimentos sociais e suas demandas para o centro das discussões da Embrapa, fortalecendo um programa de ação fundamentado na aliança entre Agricultura Familiar, Agroecologia e Reforma Agrária;
  • Desencadear mobilizações nacionais para barrar as ações privatizantes em curso na Embrapa, como a propalada reestruturação e a tentativa de aprovar o PL da Embrapatec;
  • Lutar pela imediata democratização das estruturas da empresa e a eleição para os cargos de gestão da Embrapa em todos os níveis;
  • Repudiamos, veementemente, as ações arbitrárias, autoritárias e intimidatórias praticadas recentemente pela atual diretoria da Embrapa contra as(os) trabalhadoras(es), evidenciadas com os vários casos de assédio moral e demissões sumárias e sem o direito a ampla defesa;
  • Reintegração imediata de todas(os) as(os) demitidas(os) nessa condição;
  • Para dar conta dessa extensa e importante agenda, foi criada a Coordenação do Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática, formada por representantes das seguintes organizações: Sinpaf, Fetraf, ADunicamp e MST;
  • Para divulgar e socializar nossa iniciativa, estamos lançando o Fórum em Defesa da Embrapa Pública e Democrática neste Fórum Social Mundial de 2018, em Salvador-BA.

Junte-se a nós nessa Luta!