Ata da audiência na Justiça do Trabalho prevê o encerramento do processo em 23/01 

A ação movida pela Chapa 1 Raízes na Justiça do Trabalho – na qual é questionada a impugnação de urnas por parte da Comissão Eleitoral Central (CEC) e o resultado das eleições divulgado pela CEC – deve ter uma decisão no começo do próximo ano. Com isso, o processo eleitoral do Sinpaf para triênio 2019-2022 ainda não está encerrado.
 
A terceira audiência com o juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim foi realizada no dia 14 de novembro. Conforme consta na ata, houve avaliação da situação de dez seções sindicais que tiveram urnas impugnadas. As próximas etapas do processo são: apresentação da defesa dos réus, por escrito, com documentos, até o dia 6 de dezembro de 2019; apresentação de réplica por parte do autor da ação, a Chapa 1 Raízes, até o dia 21 de janeiro de 2020; e encerramento da instrução processual no dia 23 de janeiro.
 
Na manhã desta quarta-feira, 4, a Chapa 1 Raízes divulgou uma nota sobre o andamento desse processo. Confira a seguir.

NOTA DA CHAPA 1 RAÍZES SOBRE A AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO

A CHAPA 1 RAÍZES esclarece à categoria que, na audiência do dia 14 de novembro, na Justiça do Trabalho em Brasília, a ação relativa ao questionamento sobre o resultado das eleições nacionais do Sinpaf não se encerrou, pelo contrário.

Primeiramente, o juiz solicitou à Comissão Eleitoral Central (CEC) que reavaliasse as 10 urnas impugnadas.

O método utilizado pela CEC, os argumentos levantados e a narrativa utilizada evidenciaram a todos como o processo foi conduzido.

Inquirida, a CEC, por maioria, apenas admitiu rever o resultado de uma urna impugnada, a da Seção Sindical Agrobiologia. Esse resultado foi insuficiente e a Comissão manteve sua posição pela Chapa 2.

Como a CHAPA 1 RAÍZES não concordou com a argumentação utilizada pela CEC, não houve acordo. Dessa forma, o próximo passo será a sentença do juiz sobre o mérito da questão e não mais a possibilidade apenas de uma liminar. Assim, os réus (Chapa 2) poderão apresentar defesa até o dia 06.12.2019 e, na sequência, os autores (CHAPA 1 RAÍZES) poderão apresentar réplica até o dia 21.01.2020.

O encerramento da instrução processual está agendado para 23.01.2020. Mas é mais provável que a decisão final do julgamento ocorra em data posterior, possivelmente em fevereiro de 2020, já que normalmente essa é a prática do judiciário.

Portanto, como as eleições continuam sub judice, não há de se falar em Diretoria definitiva.

A CHAPA 1 RAÍZES está confiante no respeito à decisão democrática da maioria da categoria e na efetiva realização de justiça. Estamos atentos!!!

A hora é de luta, resgate e transparência!!