No dia 14.12.2020, a Diretoria da Embrapa publicizou a Deliberação n° 33, convocando trabalhadoras(es) para retorno ao trabalho presencial, a partir do dia 04.01.2021, de forma escalonada, até o dia 03.05.2021.

Essa deliberação de retorno ao trabalho presencial acontece exatamente no momento em que a pandemia no Brasil apresenta registros de agravamento no número de casos e de mortes. Além disso, com a chegada do final de ano, as autoridades sanitárias apontam a possibilidade de uma explosão incontrolável da Covid-19 no país.

Sem considerar essa grave realidade, a Deliberação nº 33 apresenta um cronograma gradual de retorno ao trabalho presencial destituído de embasamento técnico-científico e sanitário, além de tratar de forma discriminatória as(os) trabalhadoras(es) que se encontram em regime de revezamento, determinando que os mesmos retornem ao trabalho no próximo dia 04.01.2021. Será que essas vidas valem menos? Infelizmente parece ser esse o entendimento da Diretoria da Embrapa.

O mais irônico nessa convocação é a afirmativa da Diretoria da empresa que a execução das atividades nesse retorno presencial deve se pautar pela cautela para reduzir a transmissibilidade da Covid-19.

Cumpre lembrar que em muitas Unidades da Embrapa, os itens básicos para proteção daqueles que estão trabalhando em escala de revezamento, como máscaras e álcool gel, foram e continuam sendo fornecidos pelas Seções Sindicais do SINPAF, em meio às dificuldades orçamentárias e ao descompromisso da direção da empresa com a vida das(os) trabalhadoras(es).

Além disso, apesar da existência de um plano de orientação da empresa para a pandemia, a maior parte das medidas e providências ali presentes não estão sendo cumpridas por diversas razões, inclusive orçamentárias. Motivo alegado, inclusive, por algumas unidades da empresa para solicitar o adiamento do retorno presencial como proposto pela diretoria da empresa.

Ademais, é preciso reforçar e deixar claro que a empresa não parou nessa pandemia, e está fazendo suas entregas por meio do revezamento e do teletrabalho. Dessa forma, no entendimento do SINPAF, o trabalho precisa continuar, nesse momento, de forma segura e com a cautela que a situação exige para preservar a saúde e a vida das(os) trabalhadoras(es).

A Deliberação nº 33, em suas considerações iniciais, expõe que as atividades e serviços realizados pela Embrapa são definidos como essenciais pela legislação. Essa afirmação não encontra sustentação na atividade fim da Embrapa e muito menos na legislação vigente, mesmo sendo fundamentais as entregas e serviços prestados pela empresa. Conforme entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da legislação brasileira, “atividades ou serviços essenciais são aqueles que refletem diretamente na sociedade cuja interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população”.

No momento em que todas as projeções técnico-científicas do país indicam um aumento do número de casos e de mortes pela Covid-19 nos próximos meses, a manutenção do isolamento social é a recomendação das autoridades sanitárias como método mais eficaz de controle da doença enquanto não ocorrer a vacinação da população.

Do ponto de vista técnico-científico, sanitário e ético, – critérios que, convenhamos, deveriam balizar a gestão de uma empresa pública de pesquisa e desenvolvimento como a Embrapa – contribuir para a preservação de vidas e a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras por meio do isolamento deveria ser a escolha prioritária, até que se comece a imunizar a população.

Não se trata de cuidar da vida ou cuidar da economia, falso dilema colocado pelo atual governo federal e pelos neoliberais, mas sim de uma escolha biopolítica entre proteger a vida ou expor à morte. Qualquer decisão diferente estará pautada em critérios não científicos, evidenciando que o negacionismo, presente no governo federal e em seus ministérios, faz agora escola junto aos gestores da Embrapa.

Tal negacionismo chama ao trabalho presencial trabalhadoras(es) que fazem parte do grupo de risco, com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas e ainda mães e pais com filhos e filhas em idade escolar. Não satisfeitos e demonstrando total falta de ética e de respeito à vida, a Diretoria da Embrapa apresenta como “alternativas” a esses grupos a suspensão temporária do contrato de trabalho ou o uso de licença especial para aqueles que têm esse direito. Uma verdadeira afronta.

Tendo em vista essa situação de extrema gravidade, a Diretoria Nacional do SINPAF está se mobilizando, juntamente com as Seções Sindicais de todo o país, para tentar reverter esse quadro e fazer com que a Diretoria da Embrapa revogue imediatamente a Deliberação nº 33 e mantenha o isolamento de suas(seus) trabalhadoras(es) pelo menos até o dia 03 de maio de 2021, enquanto se espera o início da vacinação para imunizar a população do país, podendo essa data ser reavaliada para um momento posterior, caso isso não aconteça.

Nesse sentido, no dia de ontem, a Direção Nacional do SINPAF tentou, de todas as formas, conseguir uma reunião emergencial com a Diretoria da Embrapa para discutir sobre os termos da deliberação, mas, infelizmente, desconsiderando a importância e a celeridade que o tema exige, a direção da empresa alegou estar tentando encontrar uma data, evidenciando, mais uma vez, total falta de respeito com suas(seus) trabalhadoras(es) e sua representação.

Diante desse fato, a Diretoria Nacional do SINPAF enviou, ontem mesmo, uma notificação extrajudicial à direção da Embrapa requerendo a revogação da Deliberação nº 33 por colocar em risco a vida das(os) trabalhadoras(es), responsabilizando os gestores da empresa pelo que poderá acontecer, caso essa deliberação seja de fato implementada.

Além disso, o SINPAF está organizando um conjunto de ações políticas e jurídicas em articulação com as Seções Sindicais para denunciar essa situação e para explicitar aos gestores da empresa sua responsabilidade, caso algo aconteça.

O essencial nesse momento é preservar a vida das(os) trabalhadoras(es) da Embrapa! Sem vida e sem ética não teremos pesquisa agropecuária pública!

SINPAF EM DEFESA DA VIDA!!!!!