FGTS 1999-2013
SSCJ entrou com uma ação coletiva em 2014 e aguarda decisão final do STF

Conforme informações divulgadas pela imprensa, termina nesta quarta-feira, 13, o prazo para ingressar na Justiça para tentar rever a taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente ao período de 1999 a 2013. No entanto, a Seção Sindical Campinas e Jaguariúna, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com uma ação coletiva em 2014.

O processo de número 0000531-94.2014.403.6105 corre na 2ª Vara Federal. No judiciário, há processos de diversas categorias que discutem este tema e que tiveram sua tramitação suspensa em razão de um Recurso Repetitivo a ser julgado pelo STJ (Tema 731 – Controvérsia: “aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS”).

Este Recurso Repetitivo foi julgado, com decisão desfavorável, o que afeta todos os processos em curso sobre esta temática, não apenas a ação movida pela SSCJ. Conforme informações da LBS Advogados, o tema está previsto para ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 12 de dezembro deste ano, com relatoria do ministro Luis Roberto Barroso.

A Diretoria da SSCJ está atenta e acompanhando os desdobramentos junto à assessoria jurídica e assim que houver decisão, a mesma será amplamente comunicada às(aos) trabalhadoras(es) da SSCJ.


COMUNICADO
Devido ao afastamento do presidente da SSCJ, Mário Artemio Archei, por motivo de férias, a presidência da Seção passa ser exercida, interinamente, por Tércia Zavaglia Torres até 24 de novembro.