PL 529/2020

Mobilização quer barrar Projeto que extingue instituições e afeta desenvolvimento científico no estado

SINPAF adere à Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Vários abaixo-assinados circulam para pressionar parlamentares

Consequências catastróficas. Foi assim que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) classificou o Projeto de Lei 529/2020, que tramita em regime de urgência na Alesp (para ver a nota da SBPC, acesse aqui). O PL de Doria extingue 10 instituições cujas atividades são fundamentais e relevantes, além de atingir a autonomia das universidades paulistas e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), entre outros ataques aos serviços públicos. E isso, em plena pandemia.

As instituições que correm o risco de desaparecer são: Fundação Parque Ecológico de São Paulo, FURP (Fundação para o Remédio Popular), FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo), Instituto Florestal, CDHU (Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

Em relação às universidades paulistas e à Fapesp, o Fórum das Seis (que reúne entidades de docentes, trabalhadores e estudantes das três universidades paulistas e do Centro Paula Souza) em seu último informativo (acesse aqui) destaca a ilegalidade da iniciativa.

No projeto, há um artigo (nº 14) que afeta diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolução do que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, se trata de suas reservas técnicas. Se o PL for aprovado, a previsão é que será retirado, ainda este ano, cerca de R$ 1 bilhão da Unesp, Unicamp e USP e Fapesp, comprometendo as pesquisas, o ensino, a extensão e os serviços prestados à população pelos hospitais universitários. Além de absurdo, pois ataca a ciência e a educação públicas, o artigo 14 é ilegal, pois ignora a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp”.

A Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna e a Diretoria Nacional do SINPAF se unem à Frente Paulista em Defesa do Serviço Público para tentar barrar o PL 529. Veja a íntegra da Carta Aberta da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, no site da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF. Acesse aqui.  

Diversas iniciativas estão circulando na internet, em forma de petição pública e abaixo-assinados, bem como campanhas para envio de mensagens para os e-mails dos parlamentares para pressionar contra a aprovação do PL. No Facebook, por exemplo, tem a página #NãoaoPL529 e as entidades marcaram para esta quarta-feira, 26, uma mobilização virtual.