O texto é fruto da antiga MP910 que não foi votada devido obstrução na Câmara dos Deputados e agora volta como PL 2633/20 com as mesmas ameaças

Contraf

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil) alerta que mesmo diante da vitória da não aprovação da Medida Provisória 910/2019, cujo texto não foi votado devido a obstrução na Câmara dos Deputados, é necessário continuar a pressão das várias entidades, frentes ambientais, organizações sociais e sindicais, de forma unitária, para barrar o tema no Congresso, ainda que em forma de projeto de lei (PL 2633/20), cuja previsão de votação, anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, será para a próxima semana, dia 19.

“Foi uma vitória pontual importante, mas temos que permanecer atentos e continuar a pressionar mesmo que ela volte como projeto de lei. A princípio, nesse momento, mais do que uma vitória, mostramos a força que movimentos sociais do Campo, das Águas e das Florestas, possuem de forma unitária. Conseguimos extrapolar os espaços com o envolvimento de outras organizações da sociedade civil, que é fundamental neste processo de enfrentamento de medidas que significam um retrocesso. Artistas, intelectuais, instituições, todos defendendo a revogação da medida que legalizava a grilagem de terras e acabava com a estrutura fundiária do nosso país”, explica Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil.

O PL 2633/2020 não é apenas oriunda da MP 910, é um projeto de lei contaminado e permanece como “Pacote de Crimes Ambientais”, agora, “PL da Grilagem”. Segundo análise de especialistas da área agrária e ambiental, o Art. 38 que trata de ocupantes de imóveis rurais situados na Amazônia Legal é um exemplo de que a proposta não mudou. A bancada ruralista deixa claro seu interesse no patrimônio nacional quando permite, por meio do PL, que criminosos que desmataram tenham direito a compra da terra a preço de “banana”. O projeto mantém a mesma linha de interesse da MP910 que favorece o desmatamento, a grilagem e principalmente a violação de direitos dos povos tradicionais que ocupam a Amazônia com a invasão em áreas de preservação.

Para Contraf Brasil é importante que a luta contra o texto permaneça, assim como foi contra a MP 910. Para além das organizações sociais que representam o campo, várias entidades como o Poder Judiciário, os Direitos Humanos, e frentes ambientais divulgaram notas técnicas apontando os graves problemas que serão causados, principalmente na Amazônia, se o Congresso Nacional aprovasse a medida. Ficou claro e comprovado, que a norma beneficiava organizações criminosas responsáveis por grilagem de terras, desmatamento ilegal, pistolagem e lavagem de dinheiro.

“No Pará, essa medida iria reforçar a violação de direitos que já sofremos cotidianamente. Ela iria livrar criminosos que provocam o grande desmatamento das nossas florestas, e o pior, que eles ficassem com as áreas invadidas, mesmo após expulsar seus povos originais do seu território. A concentração de terras pelo grande latifúndio que já é histórica no nosso país, ganharia mais milhões de hectares”, analisa Viviane de Oliveira, coordenadora da Fetraf Pará.

Vale ressaltar, que o texto mesmo voltando como projeto de lei também permanece incoerente em época da pandemia do coronavírus, pois sem debate e a construção participativa de uma medida que considere as ponderações das frentes ambientais, organizações do Campo, das Águas e das Florestas, continua a ser um risco para a Amazônia, povos tradicionais e estrutura fundiária do país.

Fonte: Contraf, disponível em
https://contrafbrasil.org.br/noticias/contraf-brasil-continua-mobilizacao-agora-contra-pl2633-derivado-da-mp910-3787/

Foto: Reprodução Site Confraf Brasil