A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) adiou para a próxima terça-feira (4) a votação do relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Os deputados encerraram nesta quarta-feira (28) a fase de discussão da proposta, iniciada ontem. Deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação.

O relatório de Nilto Tatto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

Projeto de Lei 6670/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias, disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/566120-COMISSAO-ADIA-PARA-TERCA-FEIRA-VOTACAO-DA-POLITICA-DE-REDUCAO-DE-AGROTOXICOS.html

Foto: Andre Borges/Agência Brasília