Autor: Comunicação

Previdência: Entre o desespero e a cafajestice

Em um gesto que mistura cafajestice fisiológica com desonestidade intelectual, o responsável vem a público anunciar um mentiroso déficit da previdência social de quase R$ 270 bilhões. E dá-lhe chantagear o Congresso Nacional e a sociedade com a Reforma da Previdência Por Paulo Kliass, em Carta Maior As estatísticas oficiais relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) sempre foram objeto de polêmica e controvérsia. A divulgação de números e informações a respeito do sistema gerido pelo INSS implica um sem número de hipóteses que nem sempre conseguem alcançar o status de consenso ou mesmo de maioria entre os especialistas. No entanto, isso faz parte do jogo democrático e do debate plural em uma sociedade que amadurece seus sistemas de políticas públicas. Um dos principais elementos de debate refere-se ao abandono completo a que foi relegado o conceito estratégico de “seguridade social”, tal como foi introduzido no corpo da nossa Constituição Federal (CF) a partir de 1988. De acordo com a tradição mais preocupada com a justiça social emanada do continente europeu, os parlamentares brasileiros incorporaram a ideia de unificar a previdência social, a saúde e a assistência social em um único grupo de contas orçamentárias. A importância atribuída a essa inovação foi de tal ordem que foi até mesmo criado um orçamento especial da União para tratar desse sistema. Assim, o art. 165 da CF prevê até hoje...

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Pressione para barrar a cruel Reforma da Previdência

 Seus direitos estão em risco. Acesse napressao.org.br e participe da campanha Se Botar Pra Votar, o Brasil Vai Parar Para dizer “não” à Reforma da Previdência , a plataforma “Na Pressão” (https://napressao.org.br) criou uma importante ferramenta para expressar a opinião pública aos parlamentares. O “Na Pressão” é um banco de dados que permite acessar os contatos de autoridades que irão decidir sobre projetos e leis. Ao acessar https://www.napressao.org.br/campanha/reforma-da-previdencia é possível ver  quem está a favor, quem é contrário e quem está indeciso e com apenas um “click”enviar uma mensagem padrão (ou se preferir, também é possível editar um texto próprio)....

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Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

Por Tatiana Melim – CUT O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro. “O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino. São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep – principal fonte de recursos do fundo -, o que...

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‘É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência’

Rede Brasil Atual São Paulo – Quem vê a propaganda do governo Temer a respeito da “reforma” da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência”, afirma. “A emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Esse é um...

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Nota de repúdio sobre a demissão do pesquisador Zander Navarro

A recente polêmica entre o atual Presidente da EMBRAPA e o pesquisador Zander Navarro resultou na demissão sumária do último apenas por esse expressar opinião divergente da direção da empresa. Deixamos claro que, para nós, esse embate não é uma questão pessoal entre o Presidente e o pesquisador. Mas sim uma disputa de concepções sobre qual o papel que a Embrapa deve ter hoje. As posições de “mais mercado” e “muito mais mercado” são dois lados da mesma moeda e refletem as opiniões entre as correntes políticas que compõem o Governo Temer, formado por uma coalizão de forças político-partidárias...

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