Autor: Comunicação

Artigo: Ponto a ponto da MP 905/2019 – Contrato de trabalho verde e amarelo

A MP 905, de 11 de novembro de 2019, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera brutalmente a legislação trabalhista. Neste quadro, buscamos apresentar os pontos mais importantes do texto legal, comparando-o com a legislação anterior, modificada. Dentre os principais, há de se destacar: a) precarização do trabalho dos mais jovens, que terão menos direitos trabalhistas como condição para ter o primeiro emprego; b) liberação do trabalho aos domingos no comércio e na indústria e aumento da jornada de trabalho e liberação de trabalho aos sábados de bancários e bancárias; c) transformação da gorjeta em salário, com incidência de tributos; d) redução dos juros referentes a condenações trabalhistas; e) modificações na PLR, com a exclusão dos sindicatos da comissão de empregados e possibilidade de acordo individual com empregados que ganhem mais do que o dobro do teto do INSS; f) multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justificativa; g) cobrança de 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego; h) redução do adicional de periculosidade, de 30% para 5%; i) relaxa a fiscalização do trabalho, ao alterar o sistema de multas por descumprimento de ordem legal, agora com valores mais suaves e procedimentos de apuração e decisão com maior possibilidade de abrandamento decorrente do não atendimento e cumprimento da...

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“A luta anticapitalista não é possível sem a questão racial”, diz professor da USP

Por Walber Pinto Não é possível debater um projeto de nação e desenvolvimento econômico sem que o racismo seja abordado. Os três séculos de escravidão deixaram marcas profundas no Brasil e um padrão de desigualdade racial, gênero e classe que pouco se alterou. Dentro da estrutura de desigualdade, há um tema que pouco se debate: o capitalismo, tido como um dos principais responsáveis pelo racismo estrutural, que se aprofunda com os ataques do governo neoliberal e de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL). As análises acima são dos professores Dennis Oliveira, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade...

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Curupira Expresso Nº 75

FGTS 1999-2013SSCJ entrou com uma ação coletiva em 2014 e aguarda decisão final do STF Conforme informações divulgadas pela imprensa, termina nesta quarta-feira, 13, o prazo para ingressar na Justiça para tentar rever a taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente ao período de 1999 a 2013. No entanto, a Seção Sindical Campinas e Jaguariúna, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com uma ação coletiva em 2014. O processo de número 0000531-94.2014.403.6105 corre na 2ª Vara Federal. No judiciário, há processos de diversas categorias que discutem este tema e que tiveram sua...

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Curupira Expresso Nº 74

Coletivo de Combate ao Racismo da CUT subsede Campinas lança calendário de mesa 2020 com desenhos de jovens O tradicional calendário de mesa lançado anualmente pelo Coletivo deCombate ao Racismo da CUT subsede Campinas foi lançado oficialmentena quarta-feira, 30. O calendário 2020 traz desenhos criados por jovensadolescentes a partir da pergunta Como você vê o racismo? A atividade fazparte da Campanha Permanente de Combate ao Racismo e marca o iníciodas atividades em torno do mês da consciência negra 2019. O evento contou com a presença dos adolescentes, que fizeramapresentação musical e declamação de poesia. A coordenadora do Coletivo,Regina Teodoro,...

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Curupira Expresso Nº 73

Brasília reúne trabalhadores de todas as partes do país nesta quarta-feira, 30 Centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram o Ato Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, trabalhadoras(es) de diversas categorias participam da mobilização em Brasília (DF), com a finalidade de chamar a atenção para a necessidade de mudanças nos rumos do país e protestar contra essa agenda do governo. Com o lema por Empregos, Direitos e Soberania, o ato marca posição contra as medidas que implicam na piora da qualidade de vida da população, com precarização das relações de trabalho, taxas de desemprego...

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