Nesta quinta-feira, dia 21, será realizada uma audiência pública para discussão do projeto de criação da EmbrapaTec (Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima), na Câmara dos Deputados.

O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, foi proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e conta com a participação do presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), Mário Artemio Urchei. A SSCJ é uma das entidades envolvidas na criação do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).

Trata-se da criação de uma subsidiária da Embrapa com caráter de sociedade anônima de capital fechado, para comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa e explorar comercialmente os direitos de marcas e de propriedade intelectual. Uma vez criada, a EmbrapaTec também poderá fazer essas atividades para outras Instituições Científica, Tecnológicas e de Inovação (ICT).

Entre as justificativas estão eliminar os entraves que impedem a Embrapa de comercializar suas invenções e promover a disseminação do conhecimento.

Na realidade, nada mais é do que colocar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária a serviço do agronegócio.

Como consta em uma das matérias da Agência Câmara Notícias:
“A exposição de motivos é assinada pelos então ministros da Agricultura, Kátia Abreu, e do Planejamento, Valdir Simão, do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo os ex-ministros, conquistar a fronteira tecnológica é um imperativo estratégico para a agricultura e o agronegócio. “A moderna agricultura se tornou um dos pilares da economia brasileira, e fortalecer esse setor, que está dando certo, é fundamental para o futuro do País”, afirma o documento.
Para os ministros, as atuais restrições para a Embrapa comercializar seus inventos são um entrave. “Falta à instituição um braço forte de conexão com o mercado de inovações, que lhe permita captar recursos externos, celebrar parcerias com empresas e licenciar e comercializar ativos e produtos.”

Ou seja, atender demandas do setor privado.

A audiência pública terá início às 9h30 e foram convidados a participar do debate, além do pesquisador da Embrapa (Unidade Jaguariúna/SP) e presidente da SSCJ do Sinpaf – Mario Artermio Urchei:
o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi;
o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Cleber Oliveira Soares;
o chefe da Embrapa Meio Ambiente (Unidade Jaguariúna/SP) – Marcelo Augusto Boechat Morandi;
o integrante do Conselho de Administração da Embrapa Florestas – Antonio Maciel Botelho Machado;
o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – João Martins da Silva Júnior;
o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura (Contag), Aristides Veras e
o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV (GVAGRO) – Roberto Rodrigues

Com informações da Agência Câmara Notícias (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/542990-COMISSAO-DE-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-VAI-OUVIR-MINISTRO-DA-AGRICULTURA-SOBRE-EMBRAPATEC.html e http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/536945-EMBRAPA-PODERA-CRIAR-SUBSIDIARIA-PARA-COMERCIALIZAR-TECNOLOGIAS.html)

Acesse aqui a íntegra do PL 5243/2016.

Sobre os riscos da Embrapa, veja Privilégio ao capital privado pode barrar desenvolvimento agropecuário do País

Fonte: https://ctpublica.wordpress.com/2017/09/19/ameaca-a-pesquisa-publica-projeto-de-criacao-da-embrapatec-e-tema-de-debate-na-camara-dos-deputados/

Confira o vídeo da audiência pública em https://www.youtube.com/watch?v=UKZa39-VAyI