A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 24 de janeiro aprovou por unanimidade moção de apoio à nota de repúdio sobre o processo para eleição do Comitê de Avaliação e Desempenho Individual na Embrapa Meio Ambiente. A nota, elaborada pela Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna (DSSCJ), denuncia a arbitrariedade da chefia da Unidade que impediu a candidatura do presidente da Seção, Mário Artemio Urchei (acesse aqui a nota de repúdio).

É importante destacar que a nota de repúdio denuncia o grave fato da chefia impedir uma candidatura sem embasamento, conforme análise feita pela Assessoria Jurídica que indicou tratar-se de um “indeferimento sumário, com violação do princípio da isonomia e do devido processo legal, consagrados pela Constituição Federal. Ainda segundo o referido parecer, em nenhum momento tanto a cláusula 9.4 do ACT 2017-2018, bem como a norma interna 037 009 003 001, fazem qualquer menção que distingue empregadas(os) liberadas(os) ou não para atividades sindicais no processo de eleição para o Comitê de Avaliação de Desempenho Individual”. A DSSCJ não irá entrar com nenhuma ação no sentido de anular o processo para eleição do Comitê por entender que, apesar da ilegalidade da postura da chefia da Unidade, pode ser prejudicial atrasar os trabalhos do Comitê.

No entanto, tal arbitrariedade não poderia deixar de ser denunciada, pelo risco de que atitudes semelhantes se tornem frequentes. Na avaliação da DSSCJ, que conta com o apoio das(os) trabalhadoras(es), a atitude da chefia violou “o direito à representação das(os) dirigentes sindicais, constituindo-se em uma clara ofensiva da direção da empresa à representatividade do nosso sindicato. Essa ação, de extrema gravidade, deve ser combatida de forma clara e efetiva por toda a categoria, pela Diretoria Nacional e por todas as Seções Sindicais, sob pena de a mesma refletir-se em outras atividades e ações de interesse da categoria desenvolvidas pelas(os) dirigentes do Sinpaf daqui pra frente”.

A nota de repúdio também recebeu o apoio de várias Seções Sindicais do Sinpaf.