ACT
Proposta e consulta eletrônica foram abordados em reunião virtual

Iniciativa da Diretoria da Seção Sindical teve como finalidade o esclarecimento de dúvidas e a aproximação com a categoria

Em meio à pandemia e a consequente situação de isolamento social, a reunião virtual foi a alternativa encontrada pela Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF para esclarecer dúvidas quanto à proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2022 e o procedimento de consulta eletrônica. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira, 1º, com a participação da Assessoria Jurídica da Seção Sindical.

Conforme edital divulgado na semana passada, a categoria deve se manifestar em relação à proposta para o acordo coletivo de trabalho, que mantém a integralidade do ACT vigente, com exceção da cláusula 2.1, referente a reajuste salarial, e também das cláusulas consideradas econômicas (como auxílio alimentação/refeição, auxílio creche e auxílio para filhos ou dependentes com deficiência), que continuam com os valores atuais. Tanto o reajuste salarial quanto os reajustes dessas cláusulas foram vedados por força da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

De acordo com a análise jurídica, a manutenção de todas as cláusulas do ACT vigente (com exceção das econômicas) representa uma garantia às(aos) trabalhadoras(es) frente ao cenário político atual do país. Durante a reunião, foram abordados os riscos de ir a dissídio e a consequente suspensão do ACT até a decisão final.

Procedimento – As(os) trabalhadoras(es) receberam, por e-mail, os dados para participar da consulta eletrônica. O sistema utilizado é o Vota Bem e a consulta permanece aberta hoje e amanhã, dia 2. O sistema emite um relatório com os votos computados e todos os dados ficam armazenados, caso haja necessidade de auditoria. Em relação à segurança ainda, foi reforçado que o sistema bloqueia possíveis tentativas de mais de um voto por pessoa cadastrada e, logo após a votação, a pessoa recebe um recibo de sua participação.

“Entendemos o receio em relação à consulta eletrônica. É a primeira vez que o Sindicato adota esse procedimento. Mas, estamos no meio de uma pandemia e é importante que a categoria participe desse importante processo. Todos os cuidados foram tomados visando a segurança e a transparência no processo. Infelizmente não temos como fazer assembleias e a decisão da Diretoria da Seção Sindical de fazer essa reunião de esclarecimento foi no sentido de abrir canais de aproximação nesta situação de pandemia e, principalmente, tentar sanar dúvidas. Caso alguém tenha alguma dúvida ou questionamento, basta entrar em contato com a Diretoria”, reforça Mário Urchei, presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna.

Para saber mais, veja os links abaixo:

Histórico da negociação – 
http://www.sinpaf.org.br/index.php/comunicacao/noticias/1395-historico-da-negociacao-do-act-embrapa-2020-2021

Atas das reuniões de negociação –
http://sinpaf.org.br/index.php/comunicacao/noticias/1269-acompanhe-aqui-o-historico-de-negociacao-do-act-da-embrapa

Edital de Convocação da Diretoria da SSCJ – 
http://sinpafsscj.org.br/wp-content/uploads/2020/11/Edital-SSCJ-ACT-01-e-02.12.2020.pdf

Proposta do ACT 2020-2022 –
http://www.sinpaf.org.br/images/noticias/2020/11/ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_EMBRAPA_2020_2022.pdf